Termos do serviço

1. Introdução

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website e loja online dedicada à ourivesaria, joalharia e relojoaria. Ao aceder e comprar no nosso website, o utilizador concorda integralmente com estes termos.
Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a loja.

2. Identificação da Loja

Nome da Loja: Marina Store by Primoptica
Proprietário / Empresa: Nuno Alexandre Oliveira Lopes, LDA
NIF / NIPC: 505808200
Morada: Rua 5 de Outubro 4, 3080-073 Figueira da Foz
Contacto: marinastore.primoptica@gmail.com / 233 420 031

3. Utilização da Loja Online

Ao utilizar este website, o cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas ao criar conta ou realizar encomendas.

  • Não realizar atividades fraudulentas, ilegais ou que prejudiquem o funcionamento da loja.

  • Respeitar todas as regras descritas neste documento.

A loja reserva-se o direito de suspender contas, cancelar encomendas ou bloquear acessos suspeitos ou fraudulentos.

4. Produtos e Descrições

Vendemos produtos de:

  • Ourivesaria (ouro, prata, metais preciosos)

  • Joalharia

  • Relojoaria

Fazemos todos os esforços para apresentar descrições, imagens e especificações corretas. No entanto:

  • As cores podem variar consoante o ecrã.

  • Medidas e pesos podem ter pequenas variações.

  • Em caso de erro evidente, reservamo-nos o direito de corrigir ou cancelar a encomenda.

5. Preços e Pagamentos

5.1 Preços

Todos os preços estão indicados em euro, podendo incluir ou não IVA, conforme especificado.
A loja reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.

5.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos:

  • Cartão de crédito/débito

  • Outros métodos especificados no checkout

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras.

6. Encomendas

Ao realizar uma encomenda, o cliente:

  • Receberá um email de confirmação

  • Aceita os termos e condições do website

  • Garante que todas as informações fornecidas estão corretas

Podemos recusar encomendas por motivos como:

  • Falta de stock

  • Pagamento não concluído

  • Dados incorretos ou suspeita de fraude

7. Envios e Entregas

  • Os prazos de entrega são estimados e podem variar por motivos alheios à empresa.

  • O cliente deve fornecer uma morada válida. Problemas provocados por erros de morada são da responsabilidade do cliente.

  • Encomendas com produtos de alto valor podem exigir verificação adicional ou assinatura na entrega.

Mais detalhes podem ser consultados na nossa Política de Envios.

8. Devoluções e Reembolsos

As devoluções são aceites de acordo com a nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível no website.

  • Artigos personalizados, ajustados ou gravados não podem ser devolvidos (exceto defeito).

  • Brincos e piercings só podem ser devolvidos se estiverem lacrados por razões de higiene.

9. Garantias

Todos os produtos de ourivesaria e relojoaria incluem garantia legal, nos termos da legislação aplicável.

A garantia não cobre:

  • Danos provocados por uso indevido

  • Desgaste natural

  • Intervenções técnicas por terceiros não autorizados

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website — imagens, textos, logótipos, vídeos e design — são propriedade da loja ou dos seus fornecedores e encontram-se protegidos por direitos de autor.
É proibida a reprodução ou utilização sem autorização.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

12. Limitação de Responsabilidade

A loja não é responsável por:

  • Interrupções temporárias do website

  • Danos resultantes do uso inadequado dos produtos

  • Perdas causadas por transportadoras, salvo quando cobertas por seguro

  • Conteúdo publicado por terceiros (ex.: avaliações dos clientes)

13. Suspensão ou Encerramento da Loja

Podemos suspender temporariamente ou encerrar o website por:

  • Manutenção

  • Alterações operacionais

  • Motivos legais

O cliente será informado quando possível.

14. Alterações aos Termos de Serviço

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.
A versão mais recente será sempre publicada no website.

O uso continuado da loja significa aceitação das alterações.

15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela legislação de [inserir país].
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer:

  • À resolução alternativa de litígios (RAL)

  • Aos tribunais competentes

Informações sobre entidades RAL serão disponibilizadas mediante pedido.